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Cookies Policy e Proteção de Dados Pessoais

A FABAMAQ - Sistemas Informáticos S.A. (também referida nesta política como "FABAMAQ", "nós" e "nosso") está comprometida com a proteção dos dados pessoais.

Por essa razão, toda a informação pessoal é tratada e protegida de forma diligente, seguindo sempre as orientações da lei: "Regulation EU 2016/679, General Regulation on Data Protection (RGPD)".

Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que efeitos podemos tratar os teus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, para onde podem ser transferidos e onde podem ser acedidos, bem como os direitos que são detidos pelos seus proprietários.

A FABAMAQ vai tratar os teus dados pessoais (também referidos nesta política como "informação") para os propósitos descritos abaixo.

Porque precisamos da tua informação?
A - Propósitos relevantes para trabalhadores da FABAMAQ:
  • 1. Gestão de recursos humanos

    Aqui inclui-se o processamento dos dados necessários para os seguintes processos: celebração, preenchimento e rescisão de contratos de trabalho; gestão de períodos de trabalho, ausências e férias; processamento de salários e outros benefícios; promoções e desenvolvimento de carreira; formação, avaliação, despesas de representação, implementação de processos disciplinares e comunicação com os trabalhadores.

  • 2. Gestão interna e do negócio

    Aqui incluem-se atividades como o planeamento de projetos, o registo de horas de trabalho e a gestão de assets da empresa para aumentar a eficiência das suas operações; condução de auditorias e investigações; implementação de controlos de gestão; utilização de bases de dados internas, gestão de ficheiros, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

  • 3. Análise e gestão

    Aqui incluem-se atividades como questionários de satisfação, gestão de processos, bem como o tratamento de dados dos trabalhadores para efeitos de relatórios e análise.

  • 4. Compliance com as obrigações legais

    Aqui inclui-se o processamento dos dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das obrigações legais tais como a divulgação de dados na sequência de injunções, a colaboração com reguladores e a defesa dos legítimos interesses da empresa.

  • 5. Proteção de interesses vitais

    O processamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.

  • 6. Eventos

    A informação que solicitamos é usada para organizar os nossos eventos, estimar o seu número de participantes e definir a logística, o catering e outros aspetos relevantes. Se discordas com a nossa política e não desejas fornecer esta informação, poder-te-á ser negada a participação nestes eventos.

B - Propósitos relevantes para os candidatos
  • 1. Recrutamento

    Aqui incluem-se as atividades de recrutamento como a pesquisa, a seleção e outras atividades relacionadas com o processo de contratação. Neste contexto, dados relacionados com o processamento de salários e a gestão de recursos humanos também serão processados.

  • 2. Execução de contratos

    Aqui incluem-se atividades como os contratos com colaboradores, bem como a comunicação com terceiras partes envolvidas nos contratos (companhias seguradoras, beneficiários e intermediários).

  • 3. Desenvolvimento e melhoria dos serviços

    Aqui incluem-se as atividades necessárias para o desenvolvimento e a melhoria de serviços da empresa, das suas análises de atividade e do processamento para efeitos estatísticos e científicos.

Como é que a tua informação será utilizada?

1. Legitimidade para o tratamento da tua informação

A tua informação só será utilizada caso um dos seguintes cenários se verifique:

  • - Deste consentimento ao assinares ou aceitares um formulário online ou em papel.

  • - Os dados são necessários para preencher obrigações legais do contrato de trabalho.

  • - Os dados são requeridos para corresponder às obrigações legais às quais a Fabamaq está sujeita, bem como para partilha de dados junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social, bem como outras autoridades.

  • - Os dados são necessários para interesses legítimos perseguidos pela FABAMAQ, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, bem como as liberdades e garantias dos titulares dos dados.

A tua informação pessoal não será utilizada para outros fins que não os descritos nesta política, sem que sejas informado ou informada antecipadamente ou, que tenhamos obtido o teu consentimento previamente.

Os teus dados serão processados pela FABAMAQ seguindo altos padrões técnicos e organizacionais que assegurem a maior confidencialidade e segurança sob o RGPD.

No que diz respeito aos candidatos a FABAMAQ define e analisa os perfis comportamentais para providenciar um melhor serviço de seleção e recrutamento de pessoas.

Por quanto tempo guardamos a tua informação?

A tua informação pessoal será guardada pelo mínimo período necessário e sempre proporcionalmente à prossecução das finalidades acima descritas.

No caso dos trabalhadores, a informação pessoal será guardada para garantir o compliance com as obrigações legais e a proteção dos legítimos interesses da FABAMAQ.

No que diz respeito aos procedimentos de recrutamento e, sob os termos da lei laboral, a informação será guardada pelo período de dois anos.

A tua informação vai ser partilhada com outros?
  • - Com autoridades públicas: sob os termos da lei aplicável, a empresa está obrigada a partilhar informação com a Autoridade Tributária, Segurança Social, a Autoridade para as Condições de Trabalho. A empresa está também obrigada a disponibilizar os dados sempre que requisitados em mandatos emitidos por autoridades judiciais.

  • - De acordo com esta política de privacidade o uso da informação poderá envolver a transferência de dados para outros países.

Quais são os teus direitos?

Em qualquer momento podes pedir:

  • - O acesso aos teus dados pessoais;

  • - A retificação das tuas informações pessoais;

  • - A oposição, a eliminação ou a limitação do processamento dos teus dados pessoais;

  • - A portabilidade dos dados pessoais previamente fornecidos de uma forma estruturada, compatível e num formato legível.

Para exerceres os teus direitos, por favor contacta o nosso Data Protection Officer através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Os teus pedidos serão tratados com todo o cuidado para que possamos assegurar o respeito pelos teus direitos.

Poder-te-á ser requerida uma prova da tua identidade para que nos asseguremos que os dados pessoais são apenas partilhados com o devido ou a devida titular.

Deves estar ciente que em certos casos, sob a aplicação da lei, o teu pedido poderá não imediatamente ou totalmente respondido.

Em qualquer cenário, os autores dos pedidos serão sempre informados das ações tomadas no prazo de um mês após o pedido ser efetuado.

Os titulares têm sempre também o direito de queixar-te à autoridade nacional de controlo com responsabilidade e competência nesta área: www.cnpd.pt

Podes revogar o consentimento mais tarde?

Se o consentimento é legalmente requerido para o processamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer altura. Contudo, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados com outro fundamento legal. Exemplos: cumprimento do contrato ou uma obrigação legal a que a FABAMAQ esteja sujeita .

Se queres revogar o teu consentimento por favor contacta o nosso Data Protection Officer através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Termos do website e condições de utilização

Ao utilizares o website www.fabamaq.pt, disponibilizado pela FABAMAQ, empresa localizada na Rua do Campo Alegre nº389, 4150-178 Porto, estás a aceitar os seguintes termos e condições de utilização:

  • 1. A utilização deste website deve ser puramente pessoal. Modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou outras formas de exploração dos conteúdos do website para fins comerciais ou não comerciais sem a autorização prévia da FABAMAQ são proibidas.

  • 2. Todos os direitos de propriedade intelectual do website e os seus conteúdos pertencem à FABAMAQ e a empresas associadas ou integradas na FABAMAQ, salvo condição expressa em contrário.

  • 3. A criação de um link que aponte para o site da FABAMAQ só está autorizada se se for feita "out of frames" e desde que se refira à página de entrada do site, sendo portanto proibidos os deep links.

  • 4. A FABAMAQ utiliza o seu bom senso para compilar e disponibilizar a informação contida no seu website. Este conteúdo é puramente informativo e pensado para o desenvolvimento profissional dos seus utilizadores. A FABAMAQ recomenda que verifiques por ti próprio a fiabilidade e exatidão da informação fornecida antes de tomares qualquer decisão com base nela.

  • 5. A FABAMAQ não garante a exatidão, adequação, atualização e o funcionamento do site, ou das informações nele contidas, não se responsabilizando por quaisquer perdas, danos, expectativas de rendimentos ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso das informações contidas no site.

  • 6. A informação contida no website foi compilada com recurso a várias fontes e está sujeita a mudanças sem qualquer aviso prévio.

  • 7. O envio de um currículo pessoal por utilizadores não garante que o empregador vai requisitar os seus dados pessoais. O empregador vai propor uma entrevista e fazer uma oferta de trabalho caso os candidatos estejam disponíveis e façam uma correspondência com o que a empresa precisa.

  • 8. A FABAMAQ não garante quaisquer condições e/ou duração de qualquer posto de trabalho obtido através do website.

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  • 10. De forma a que os utilizadores estejam sempre conscientes da informação que recebemos, como a utilizamos e em que circunstâncias ela fica acessível a terceiros (expressamente autorizados pelo utilizador ou que solicitem os dados pessoais sob fundamentos legais), vamos partilhar a informação no website sobre quaisquer mudanças que sejam efetuadas à política de privacidade ou a novas funcionalidades que resultem na receção ou no uso de informações pessoais dos utilizadores.

  • 11. Tecnologias de recolha de dados:

a) Cookies

A FABAMAQ pode usar Cookies nos seus serviços, e-mails ou anúncios. Um "Cookie" é um ficheiro de texto pequeno, automaticamente guardado no computador do utilizador que permite usar novamente o site da FABAMAQ. Os utilizadores da FABAMAQ são livres para configurar o seu browser de Internet de forma a prevenir a instalação de "Cookies" nos seus computadores, se os perceberem. Os Cookies servem como identificadores para computadores pessoais, mas não como identificadores de pessoas.

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